O Instituto Geológico-SMA e a Prefeitura de Ubatuba com o apoio da FAPESP (Programa de Políticas Públicas) realizam nos próximos dias 24 e 25 de novembro de 2006, no centro de visitantes do Núcleo Picinguaba do Instituto Florestal, na praia da Fazenda, em Ubatuba, o workshop final do projeto “Diretrizes para a regeneração sócio-ambiental de áreas degradadas por mineração de saibro, Ubatuba, SP”. No programa, a discussão do papel e as estratégias do poder público municipal para a gestão da mineração de saibro no município, serão divididas em três eixos temáticos:

1) Extração mineral e recuperação de áreas degradadas no contexto dos novos planos diretores municipais e leis de uso e ocupação do solo;

2) Licenciamento minerário-ambiental e fiscalização da extração mineral de saibro: papel da prefeitura e perspectivas de integração com o licenciamento estadual e federal;

3) Mecanismos práticos para recuperação das áreas degradadas: estudos de caso (Ipiranguinha, Morro da Estufa, Estrada do Ingá e Estrada da Casanga).

O projeto iniciado em 2004 e com término previsto para fevereiro de 2007 trata das conseqüências da extração desordenada de saibro ocorrida nas últimas décadas. A partir da década de 1990, a ação do poder público limitou consideravelmente a lavra ilegal, porém não obteve êxito na promoção da recuperação das áreas degradadas. Relacionadas à degradação ocorre uma crescente ocupação urbana em áreas previamente mineradas e uma estagnação do setor de extração de saibro, o que induz, respectivamente, ao surgimento de áreas de risco e a extração ilegal de saibro para atender a demanda da construção civil.

Maiores informações e solicitação de inscrição para o evento podem ser feitas com o pesquisador Cláudio José Ferreira, por meio do endereço eletrônico cjfcjf@gmail.com ou fax: 11 5077-2219 ou tel. 11 5058-9994 ramal 2046 com os dados: Nome, Instituição, Endereço Completo, Telefone, Fax, Endereço eletrônico ou com a secretária municipal do meio ambiente, Cristiane Gil (email: sema.ubatuba@terra.com.br ou telefone 3833-4541).